Política de Privacidade Lebull

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores que acedem e utilizam os serviços disponibilizados pela Lebull, operada pela SOUTHERN STINGRAY, S.A., em conformidade com o RGPD e demais normas nacionais aplicáveis em Portugal.

Consulte abaixo as informações essenciais sobre a operadora e a regulamentação aplicável.

Introdução

A Lebull compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus utilizadores com total transparência e em conformidade com a legislação vigente.

Tipos de Informação Recolhida

A Lebull recolhe dados pessoais e dados técnicos no momento do registo, durante a utilização da plataforma e nos processos de verificação de identidade exigidos por lei.

A tabela abaixo descreve as categorias de dados recolhidos e a sua finalidade principal.

Como os Dados São Utilizados

Os dados pessoais recolhidos pela Lebull são utilizados exclusivamente para fins legítimos e regulamentarmente estabelecidos. As finalidades de tratamento incluem:

• Gestão de conta: criação, manutenção e encerramento de contas de utilizador;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais exigidas pelo SRIJ;
• Prevenção de fraude: monitorização de atividade suspeita;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e levantamentos;
• Jogo responsável: monitorização de padrões de jogo;
• Cumprimento legal e regulatório: resposta a obrigações impostas pelo SRIJ.

Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Lebull assenta nas seguintes bases legais, de acordo com o RGPD:

• Execução de contrato: necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal: exigido para cumprimento de obrigações regulatórias do SRIJ;
• Interesses legítimos: segurança e prevenção de fraude;
• Consentimento: em contextos como o envio de comunicações de marketing.

Partilha de Dados com Terceiros

A Lebull não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados com as seguintes entidades:

• Prestadores de serviços de pagamento;
• Parceiros de verificação de identidade;
• Autoridades reguladoras e judiciais;
• Prestadores de serviços técnicos.

Política de Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ou exigido por obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando obrigatório por lei.

Cookies e Tecnologias de Rastreio

A Lebull utiliza cookies para garantir o correto funcionamento da plataforma e melhorar a experiência dos utilizadores.

Os cookies utilizados podem incluir:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: para analisar a interação dos utilizadores;
• Cookies funcionais: permitem a memorização de preferências.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.

Medidas de Segurança dos Dados

A Lebull implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores, incluindo encriptação SSL e controlos de acesso rigorosos.

Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores cujos dados são tratados pela Lebull dispõem dos seguintes direitos, nos termos do RGPD:

• Direito de acesso, retificação e apagamento;
• Direito de limitação do tratamento e de portabilidade;
• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deve contactar a Lebull através dos meios indicados na secção de contacto desta política.

Transferências Internacionais de Dados

Caso os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a Lebull assegurará as garantias adequadas exigidas pelo RGPD.

Contacto para Questões de Privacidade

Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para exercer os direitos acima descritos, o utilizador pode contactar a Lebull através dos seguintes meios:

• E-mail geral: [email protected]

Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da CNPD.